Com o tema “Sustentabilidade, Cooperação, Cidadania e Inovação na Administração Tributária”, a Receita Federal do Brasil abriu, nesta segunda-feira (29/10), em Brasília (DF), o III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro. O encontro reúne autoridades, especialistas e servidores para debater a modernização do sistema tributário e um relacionamento mais transparente e orientador entre o Fisco e a sociedade. A realização do Congresso reafirma o compromisso da Receita Federal

Nesta quarta-feira, 29 de outubro, a Receita Federal frustrou a tentativa de envio ao exterior de 482 kg de cocaína por meio do Porto de Santos. A droga estava cuidadosamente oculta em um carregamento de 371 toneladas de polipropileno copolímero, acondicionadas em 15 contêineres. Este tipo de mercadoria tem como aplicações a produção de tanques, tubulações para produtos químicos, brinquedos, utensílios domésticos, filmes, embalagens para alimentos, cosméticos, produtos automo

AReceita Federal convida para entrevista coletiva que apresentará os resultados da Operação Fronteira RFB, ação conjunta com órgãos federais, estaduais e municipais realizada entre os dias 20 e 31 de outubro em todas as regiões do País. 📅 Data : 31 de outubro de 2025 🕑 Horário : 14h (Coletiva de Imprensa) 📍 Local : Salão Nobre da Alfândega do Porto do Rio Grande Rua Marechal Floriano Peixoto, 300 – Rio Grande/RS 🔹 Participantes Confirmados : Robinson Sakiyama Barreirinhas

A Receita Federal e a Marinha do Brasil estão proporcionando novas oportunidades de aprendizado para crianças e adolescentes da Pastoral do Menor do Rio. Na última sexta-feira (24), foram entregues 30 computadores, resultado da transformação de aparelhos de TV Box apreendidos. Os computadores eram originalmente aparelhos receptores de sinal capazes de captar irregularmente o sinal de canais pagos de televisão. Os receptores foram apreendidos em operações de fiscalização da Re

AReceita Federal publicou Instrução Normativa nº 2.286, de 21 de outubro de 2025 , para esclarecer a correta incidência do IOF nas novas linhas de crédito rural e habitacional criadas pelo Governo Federal. O ato editado atende à demanda apresentada pelas instituições financeiras sobre correta aplicação das alíquotas incidentes sobre as operações de crédito rural previstas na Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025 , e às operações de melhoria habitacional regula

Ochefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta quinta-feira (23/10) a arrecadação federal de setembro e o resultado acumulado de todo o ano de 2025. A entrevista coletiva será realizada na sala 719 do edifício sede do Ministério da Fazenda (Bloco P da Esplanada dos Ministérios), a partir das 11h, com transmissão

AReceita Federal do Brasil (RFB), em ação conjunta com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), a Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz/CE), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Ceará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), a Polícia Civil (PCCE) e Polícia Miltar (PMCE), deflagrou nesta quarta-feira (22/10) a operação DOSE LIMPA, que

AReceita Federal deu continuidade, em setembro, à Operação Limpa Trilhos, que dá celeridade à análise dos pedidos de restituição/declarações de compensação de créditos decorrentes de Pagamento Indevido ou a Maior. Com a operação, cerca de 25 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação, que totalizam mais de R$ 1,1 bilhão, foram analisados, permitindo seguir para o pagamento das restituições, descontadas as compensações. A data provável para o pagamento das restit

Apartir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições de declarações 2025 transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.O crédito bancário das 248.894 restituições será realizado ao longo do dia 31 de outubro, no valor total de R$ 602.957.179,71. Desse total, R$ 349.309

AReceita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). Sobre o assunto, o órgão presta os seguintes esclarecimentos:1. A Receita Federal não rastreia brasileiros devido à mudança de domicílio. O procedimento é de orientação e informação.2. Não há nenhuma mudança de procedimento para 2

AReceita Federal deflagrou na última segunda-feira (20) a Operação Fronteira RFB, a maior iniciativa de vigilância e repressão em pontos de fronteira terrestres, marítimos e aéreos que são utilizados em rotas de contrabando, descaminho e outros ilícitos como tráfico de drogas, armas, fauna e flora. Além da Receita Federal, participam da operação diversas instituições de segurança pública, fiscalização e defesa, como o Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Polícia Federal, P

AReceita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025. Essa é a oportunidade para regularizar seus débitos tributários com condições especiais, com descontos e prazos facilitados para quem possui débitos em discussão administrativa. Não deixe para a última hora! EDITAIS COM ADESÃO ATÉ 31/10 🔹 Edital de Transação RFB nº 4/2025 – Contencioso de pequeno valor Voltado para pessoas físicas,...

AReceita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua capacidade analítica. A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal. Os créditos ativos representam valores que a União tem a receber de contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — decorrentes de tributos declara

Osubsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Brito da Justa Neves, representou a Receita Federal nas reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, participando do Workshop dedicado à temática GovTech. Juliano Brito foi destaque como palestrante no painel Transforming the Business of Revenue Administration , em que levou a experiência brasileira em transformação digital na administração tributária, e apresentou os avanços tecnológicos ado

AReceita Federal apreendeu, na manhã desta segunda-feira (20), uma aeronave carregada com 571 smartphones de origem estrangeira, avaliados em mais de R$ 3 milhões, no Aeroporto Costa Esmeralda, em Porto Belo (SC). O piloto e um ajudante foram presos em flagrante pelo crime de descaminho. A ação ocorreu por volta das 9h, durante uma operação de inteligência das Equipes de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal. O avião monomotor modelo RV-10, procedente da re

Ogoverno brasileiro formalizou sua adesão à Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas aos Tratados Tributários Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, também conhecida como Instrumento Multilateral (Multilateral Instrument – MLI). Com essa iniciativa, o Brasil se junta a outros 105 países que já aderiram ao MLI. A cerimônia de assinatura foi realizada hoje, 20 de outubro, em Paris, com a participação do Delegado do Br

Mato Grosso do Sul passa a contar com dois dos três Pontos de Atendimento Virtual (PAVs) indígenas instalados no Brasil. O terceiro posto foi inaugurado na quinta-feira (16), na Aldeia Tey-Kuê (Morada Antiga), em Caarapó, a 270 quilômetros de Campo Grande. Os outros dois pontos exclusivos para essas comunidades funcionam na Aldeia Amambai-Guapoy, em Amambai, e na comunidade Waimiri-Atroari, em Roraima. A cerimônia contou com a presença do delegado da Receita Federal em Campo

AReceita Federal, em colaboração com a Polícia Federal e a Força Nacional, realizou uma apreensão incomum na noite desse sábado (18) na Ponte Internacional da Amizade, principal ligação entre Foz do Iguaçu/Brasil e Ciudad del Este/Paraguai. Durante fiscalização de rotina, servidores que atuavam no local encontraram dez lagartixas-de-crista, 12 jacarés, uma cobra sucuri e uma cobra píton com um passageiro de um táxi, com placas do Paraguai. Todos os animais estavam vivos e era

Decreto 12.665, publicado em 13 de outubro de 2025, unificou alíquotas de produtos descartáveis, reduzindo as aplicáveis aos de papel e cartão, acabando com a vantagem para os de plástico, sem qualquer aumento na arrecadação O governo federal corrigiu uma distorção, em que canudos, copos, pratos e talheres de papel ou cartão eram mais pesadamente tributados que os descartáveis de plástico. Por exemplo, o imposto (IPI) sobre canudos de papel era de 9,75%, enquanto sobre os can

AReceita Federal do Brasil promoverá, nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, o III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília (DF). O encontro reunirá auditores-fiscais, autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para debater os principais desafios e inovações no campo do Direito Tributário e Aduaneiro. Com o tema “Sustentabilidade, Cooperação, Cidadania e Inovação