Anorma faz a adaptação da Resolução CGSN nº 140/2018 à Reforma Tributária sem criar sanções. Confira como calcular corretamente o limite de receita e evite a desinformação. Tem circulado fake news na internet de que CPF e CNPJ do microempreendedor individual – MEI seriam de alguma forma combinados para fins de limite do regime tributário. O limite para enquadramento como MEI é de até R$ 81 mil de receita bruta anual, ou seja, de valores recebidos em sua atividade como empreen

AReceita Federal do Brasil (RFB) tem o prazer de anunciar uma importante evolução nos processos de gestão tributária e registro empresarial do país: a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT) . Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), o MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro. O MAT entrará em plena operação em todo o território nacional a partir de 01 de dezembro de 2025 . E

AReceita Federal, em conjunto com órgãos parceiros, deflagrou nesta quinta-feira, 27 de novembro, a Operação Poço de Lobato, para combater um sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Estão sendo cumpridos 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia. Participam da operação servidores públicos da Receita Federal do Brasil (R

AReceita Federal iniciou uma nova etapa de ação de conformidade dirigida a pessoas físicas que exploram a atividade rural, agora na vertente dos rendimentos provenientes de arrendamentos de imóveis rurais, a ação Declara Agro - Arrendamentos. Busca-se orientar os contribuintes sobre a correta tributação dos referidos rendimentos, subsidiando a autorregularização. Foram identificadas divergências em mais de 1.800 declarações, em montante que ultrapassa R$ 1,7 bilhão. Comunicad

Na noite desta segunda-feira, 24 de novembro, servidores da Receita Federal localizaram uma carga irregular enviada por transporte aéreo no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Durante fiscalização de rotina no setor de encomendas, foram encontrados 276 frascos de tirzepatida TG 15 (0,5 ml) ocultos dentro de uma panela elétrica. A mercadoria tinha como destino a cidade de Aracaju/SE e estava sendo enviada como carga aérea. Ninguém foi preso. Conforme a Resolução-RE nº 4.

AReceita Federal ampliou as funcionalidades disponíveis aos contribuintes do Simples Nacional ao permitir a antecipação de parcelas em todas as modalidades de parcelamento, incluindo o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional (RELP-SN). Com a atualização, já é possível antecipar parcelas dos parcelamentos ordinário, especial, PERT-SN e RELP-SN , oferecendo maior flexibilidade ao contribuinte que deseja ajustar o pagamento conforme sua disponibil

Nesta terça-feira (25), servidores da Receita Federal apreenderam um caminhão de entrega de medicamentos que transportava mercadorias irregulares. A abordagem ocorreu no estacionamento de uma farmácia localizada na região central de Foz do Iguaçu, no momento em que os medicamentos eram descarregados e as mercadorias irregulares estavam sendo carregadas no caminhão. Durante a inspeção, os servidores localizaram 180 unidades de celulares e 2.500 unidades de cigarros eletrônicos

AReceita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que podem ter seus parcelamentos cancelados em razão do acúmulo de parcelas em atraso. Ao todo, mais de 340 mil contribuintes receberam o aviso. Dentre eles, 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que caracteriza a hipótese de exclusão do acordo, conforme regras vigentes. A Receita reforça que, mesmo nos casos em que haja a possibilidade de exclusã

No dia 26 de novembro, a Receita Federal, em parceria com a Comissão da Mulher, da Equidade, da Diversidade e da Inclusão (Cmedi) e os Programas Cidadania Fiscal, Integritas, Receita por Elas, promove a Live " Receita por Elas nos 16 dias de ativismo para a eliminação da violência contra as mulheres ". O evento se insere no marco do dia 25 de novembro, adotado pela Assembleia Geral da ONU como dia internacional para a eliminação da violência contra mulheres . O dia 25 de nove

AReceita Federal, por meio da Delegacia de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte, enviou comunicado a pessoas físicas de alta renda alertando sobre possíveis inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF), relativas a bens em outros países e a rendimentos recebidos em contas no exterior que não foram devidamente informados na declaração. O montante total de divergências ultrapassa R$500 milhões. A identificação dessas divergências foi possível gra

AReceita Federal recuperou mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários por meio de ações de monitoramento junto aos maiores contribuintes do país. O resultado foi obtido sem necessidade de litígio, evidenciando a efetividade da atuação preventiva e orientativa da instituição. A Receita Federal tem priorizado abordagens que estimulam a conformidade tributária e evitam disputas administrativas ou judiciais. O monitoramento em tempo real permite identificar inconsistências, orie

AReceita Federal, em operação conjunta com o Ibama, apreendeu, na última segunda-feira (17), 1.430,20 kg de pescado resultado da prática de pesca em área proibida no Terminal de Cargas do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A ação teve início após a Receita Federal identificar irregularidades na carga durante conferência documental no terminal, como inconsistências que indicavam possível ilegalidade. Diante disso, o Ibama foi imediatamente acionado para aprofundar as veri

Ochefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta segunda-feira (24/11) a arrecadação federal de outubro e o resultado acumulado de todo o ano de 2025. A entrevista coletiva será realizada na sala 719 do Edifício sede do Ministério da Fazenda (Bloco P da Esplanada dos Ministérios), a partir das 11h, com transmissão a

Na manhã da quarta-feira, 19 de novembro de 2025, o auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi palco de um evento histórico para a educação sergipana: a cerimônia de premiação do Pacto pela Educação, iniciativa que mobiliza esforços conjuntos para melhorar a qualidade do ensino público no estado. A solenidade, iniciada às 9h30, reuniu autoridades, educadores, gestores e representantes de órgãos de controle, da Receita Federal, de sistemas de educação e

o dia 17 de novembro, a Delegacia da Receita Federal em Sorocaba realizou a doação de aproximadamente 6 mil minicomputadores para 73 prefeituras municipais, 17 entidades com projetos sociais, duas unidades prisionais (masculina e feminina) e um quilombo. Esses equipamentos foram produzidos a partir da descaracterização de TV Boxes apreendidos, em parceria com 12 Instituições de Ensino Superior (IES), incluindo quatro campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologi

AReceita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária, todos voltados à resolução de Teses de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica. A adesão pode ser feita até as 19h do dia 28 de novembro de 2025 (horário de Brasília). Essas modalidades de transação permitem encerrar discussões administrativas com condições diferenciadas, como descontos, prazos de pagamento estendidos e possibi

AReceita Federal reteve cerca de 23 quilos kg de cocaína, na tarde desta quinta-feira, 20 de novembro, no Terminal de Contêineres de Paranaguá, no litoral paranaense. A droga foi encontrada em dois contêineres refrigerados, nas respectivas máquinas evaporadoras. A primeira retenção se deu em um contêiner que carregava proteína animal congelada, com destino ao porto de Durban, na África do Sul. Foram achados 15 tabletes. O porto de Durban é o maior terminal marítimo do país e

Hoje, 20 de novembro , a Receita Federal comemora o seu 57º aniversário . São mais de cinco décadas de uma trajetória institucional reconhecida pela eficiência, evolução tecnológica e excelência na gestão pública, reafirmando seu protagonismo na Administração Pública e sua busca contínua pela simplificação de procedimentos e pela melhoria do ambiente de negócios, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento econômico e social do país. Essa história de sucesso é resul

Apartir das  10h  desta sexta-feira (21), estará disponível a consulta ao lote residual de restituição do IRPF referente ao mês de novembro. O lote inclui restituições de declarações de 2025 entregues fora do prazo ou que tiveram pendências posteriormente regularizadas, além de créditos residuais de anos anteriores. O  pagamento  será feito ao longo do dia  28 de novembro .  O lote contempla  214.310 restituições , somando  R$ 494.087.553,79  em créditos que retornarão direta

Nesta terça-feira 18/11, a equipe de plantão da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, durante procedimento de controle aduaneiro de voo Bogotá/Guarulhos, identificou, com o uso de equipamento de raio-X, 32,24 kg de entorpecentes, acondicionados em 2 malas pertencentes a passageira proveniente de voo internacional oriundo de Estados Unidos da América, com escala na Colômbia. No teste, a droga encontrada apresentou indícios comp