AReceita Federal divulgou nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com dados de referência do mês de dezembro de 2025. Todas as empresas participantes da fase piloto, independentemente do grau de conformidade, podem consultar sua classificação e, quando aplicável, suas principais pendências fiscais e aduaneiras. A consulta está disponível no Portal do Programa Receita Sintonia, no portal de negócios

São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre movimentação financeira. Mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado. A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que

OMinistério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Serpro realizaram nesta terça-feira, 13/1, na Regional Brasília da estatal, o lançamento oficial do programa Reforma Tributária do Consumo (RTC). A cerimônia marca o início da fase de implementação da nova arquitetura tecnológica que dá sustentação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no contexto da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. O evento teve a presença do presidente da República, Luiz Ináci

Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Já foram realizadas 447.878 solicitações de opção até o momento. Desse total, 324.496 estão pendentes por não estarem devidamente regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime. Por outro lado, 123.382 solicitações foram

Na última sexta-feira, 9 de janeiro, a Alfândega de Viracopos apreendeu aproximadamente 470 kg de cocaína ocultos em uma carga de exportação. A apreensão foi resultado de trabalho de inteligência da Unidade. A droga estava acondicionada em tabletes escondidos no interior de caixas de mamão, que compunham uma carga com peso total aproximado de 2,5 toneladas, destinada à Alemanha. Após análise de risco, a carga foi direcionada para o canal vermelho, sendo submetida à verificaçã

Neste 2026, o filme brasileiro O Agente Secreto, do diretor Kléber Mendonça Filho, segue protagonizando e colecionando premiações, como a recente Globo de Ouro, categorias de melhor ator (Wagner Moura) e de melhor filme em língua não inglesa. Como ninguém chega ao topo sozinho, o destaque de coadjuvante nos bastidores deste enredo, que projeta mundialmente o cinema nacional, vai para o trabalho das equipes da Inspetoria do Aeroporto de Recife (IRF/REC) e da Alfândega de Guaru

Para evitar o bloqueio indevido de usuários no e-CAC e Portal de Serviços, será implantado o desafio Captcha. Ele aparecerá exclusivamente quando os sistemas detectarem indícios de atividade robotizada e atuará na verificação do tipo de acesso. O início da ação será em 20/01/2026. A medida busca solucionar casos em que acessos legítimos estavam sendo erroneamente identificados como automatizados (robôs), impedindo o uso adequado dos serviços. Com o desafio, o sistema passa a

Ao longo de 2025, a Alfândega do Porto de Itaguaí consolidou-se como uma das principais referências nacionais em responsabilidade social no âmbito da Receita Federal. Por meio do programa “Receita Cidadã”, foram doados R$ 59.831.137,84 em mercadorias apreendidas ou abandonadas, valor que representa mais de 61% de todas as doações realizadas pela 7ª Região Fiscal da Receita Federal no período. O impacto social da iniciativa é expressivo. Quase 300 instituições e órgãos público

Faltando poucas semanas para o encerramento do prazo, que termina em 30 de janeiro, a operação DeclaraAgro – Arrendamentos já resultou na regularização de mais de 400 declarações junto à Receita Federal, totalizando aproximadamente R$ 135 milhões corretamente declarados. Um mês após iniciar a Ação de Conformidade Declara Agro - Arrendamentos , a adesão à autorregularização dentro do prazo, que expira 30 de janeiro, tem garantido benefícios aos contribuintes. Ao corrigirem esp

ALei Complementar nº 225/2026 inaugura uma nova fase para a Administração Tributária brasileira e representa um avanço estrutural que aproxima o país dos modelos adotados pelas administrações tributárias mais modernas do mundo. O novo marco legal reforça a eficiência do sistema, amplia a segurança jurídica e estabelece uma relação mais equilibrada, transparente e previsível entre o Estado e os contribuintes. A legislação consolida um modelo de atuação alinhado às melhores prá

AReceita Federal do Brasil lançou o documento de Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais, instituído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os principais aspectos do novo parcelamento e orientar os entes públicos interessados. Esta versão inicial do Perguntas e Respostas reúne esclarecimentos gerais e pontos relevantes para a aplicação do parcelamento excepcional, qu

AReceita Federal do Brasil disponibilizou, em 2 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), instrumento que viabiliza a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Atualização – Rearp Atualização, instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025 . O Rearp Atualização autoriza pessoas físicas e jurídicas a atualizarem o valor de bens móveis e

Na tarde do dia 5, servidores da Receita Federal apreenderam cerca de 30 kg de cocaína durante fiscalização na zona primária da alfândega em Mundo Novo/MS. A droga estava oculta no tanque de combustível de um veículo abordado pela Equipe de Vigilância e Repressão. Os ocupantes do automóvel apresentaram informações contraditórias sobre a viagem, o que levantou suspeitas e motivou uma inspeção detalhada. Durante a verificação, foram identificados sinais de adulteração, levando

AReceita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. Entenda as Mudanças A Lei Complementar nº 224, de 2025 , determinou a redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária, financeira ou creditícia, concedidos exclusivamente no âmbito da União. Esse corte é aplicado de forma linear,

Entenda a Legislação Os benefícios onerosos são aqueles concedidos por prazo certo e com a exigência de contrapartidas. Por essas características, seus beneficiários possuem a garantia de fruição do benefício fiscal durante o prazo determinado, se atendidas as exigências estabelecidas. Como uma das formas de viabilizar a Reforma Tributária do Consumo instituiu o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS e estabeleceu a obrigação de a União provê

A Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025 , instituiu o Programa Receita Social Autorregularização, destinado a órgãos públicos da União, Estados e Municípios que estão com dificuldades técnicas para entregar a escrituração eSocial. Para participar do Programa com vistas a alcançar a conformidade, o órgão interessado deve formalizar um termo de adesão e firmar um termo de compromisso até 20/02/2026, conforme anexos da Portaria. O interessado deverá apres

No dia 29 de dezembro, a Receita Federal protagonizou mais uma importante ação de responsabilidade social ao doar quase R$ 1,5 milhão em brinquedos e materiais escolares para a campanha “Papai Noel dos Correios”, edição 2025. A iniciativa contou com atuação decisiva da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí (ALF/IGI), que se destacou como peça-chave para transformar apreensões fiscais em esperança e alegria para milhares de crianças em todo o país. A doação incluiu

AReceita Federal editou a IN RFB nº 2301/2025 , que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial - Rearp Regularização de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. O Rearp Regularização é um regime que permite a regularização de bens ou direitos que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. A Instrução Normativa define os ativos que são passíveis de

Na manhã desta segunda-feira, 29/12, a Receita Federal, em operação conjunta com a Polícia Federal, interceptou um carregamento de 289 kg de cocaína em um contêiner com destino ao porto de Hamburgo, na Alemanha. A droga, acondicionada em bolsas, foi localizada no interior de um contêiner carregado com peças para motores como resultado de ações de rotina realizadas pela Receita Federal no complexo portuário santista. Busca Aduaneira A Busca Aduaneira é um procedimento de fisca

AReceita Federal do Brasil, em atuação integrada com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/PCRN), desarticulou mais uma rota interestadual de tráfico de drogas no País. A ação ocorreu na madrugada do último sábado (27 de dezembro), no Distrito Industrial de Emaús, em Parnamirim, e resultou na apreensão de mais de 111 quilos de cocaína, avaliados em mais de R$ 150 milhões. O desdobramento da operação ocorreu por volta