DOSE LIMPA: Receita Federal, MAPA, SEFAZCE, DECON realizam operação conjunta em estabelecimentos suspeitos de adulteração e comércio ilegal de bebidas

AReceita Federal do Brasil (RFB), em ação conjunta com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), a Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz/CE), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Ceará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), a Polícia Civil (PCCE) e Polícia Miltar (PMCE), deflagrou nesta quarta-feira (22/10) a operação DOSE LIMPA, que tem por objetivo combater a adulteração e comércio ilegal de bebidas alcoólicas destiladas em Fortaleza/CE.

Foram alvos da operação estabelecimentos localizados na capital cearense suspeitos de falsificar e/ou comercializar bebidas destiladas alteradas.

Os estabelecimentos suspeitos foram identificados pela RFB e MAPA, sendo selecionadas empresas consideradas clandestinas pelo MAPA (sem registro no órgão), sem registro especial junto à Receita Federal (exigido pela IN RFB nº 1.432/2013) e com indicações de sonegação fiscal.

Auditores-fiscais da Receita Federal e agentes do MAPA, além da Sefaz/CE, AGEFIS, SSPDS, PCCE e PMCE, realizam ações administrativas na capital do Estado, com o objetivo de apreender bebidas em situação irregular e recolher amostras para avaliação dos destilados. Os responsáveis poderão responder pelos crimes de adulteração ou falsificação de produto destinado ao consumo, bem como por sonegação fiscal, caso se comprove a ausência dos selos fiscais de controle.