Depois da publicação da versão 1.33 da Nota Técnica 2025.002, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) continuará sendo autorizada mesmo sem o preenchimento do Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS ) e da Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ). Ou seja, não haverá rejeição automática por ausência dos novos tributos, tudo porque a rejeição 1115 passou a ser de implementação futura.  Com alterações constantes, os contribuintes seguem com dúvidas sobre o tema, e um dos principais ques

A Receita Federal definiu que, na prestação de serviços hospitalares realizada em ambientes de terceiros, o percentual de presunção aplicável ao IRPJ e à CSLL no regime do Lucro Presumido será de 8% e 12%, respectivamente. O entendimento consta do Parecer SEI nº 7.689/2021/ME e da Solução de Consulta Disit/SRRF nº 6.032/2025, que esclarecem quais requisitos devem ser atendidos para aplicação dos percentuais reduzidos na apuração mensal da base de cálculo . Regras aplicávei

Empresas conseguiram afastar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tributação de crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ), tipo de benefício fiscal dado pelos Estados. Em duas decisões, os ministros Gurgel de Faria e Teodoro Silva Santos entenderam que esses valores devem ser excluídos do cálculo do Imposto de Renda ( IRPJ ) e da CSLL , mesmo após a entrada em vigor da nova Lei de Subvenções, a nº 14.789, de 2023. A Fazenda Naciona

APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 70 Kg de cabelo humano, na tarde desta terça-feira (29), em Miranda (MS).  Os policiais...

Paraíba (PB), 30/04/2025 - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quarta-feira (30) a Operação Dia do Trabalho 2025 nas rodovias...

APolícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, a partir da 0h desta quarta-feira (30), à Operação “Dia do Trabalho” 2025 nas rodovias...

PRF dá início à Operação Dia do Trabalho 2025 APolícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, nesta quarta-feira (30), à Operação Dia do...

APolícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe deflagrou, na 0h dessa quarta-feira (30), a Operação Dia do Trabalhador 2025. A ação se...

Na tarde dessa terça-feira (29), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um caminhoneiro por embriaguez ao volante na BR-010, em...

Nesta terça-feira (29), por volta das 15h40, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma motocicleta com sinais evidentes de adulteração e...

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APolícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite de ontem (29), um condutor que dirigia sob efeito de álcool e de forma perigosa na...

Maruim (SE), 30/04/2025 - Em uma ação realizada na tarde dessa terça-feira (29), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe efetuou a...

Paraíba (PB), 30/04/2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, em parceria com a Prefeitura Municipal de Pombal, realizou na...

Paraíba (PB), 30/04/2025 - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba realizou diversas ações na última terça-feira (29) em diferentes...

APolícia Rodoviária Federal (PRF) dará início, nesta quarta-feira (30), à Operação Dia do Trabalho 2025 nas rodovias federais que cortam...

Começa à zero hora de quarta-feira (30), a Operação Dia do Trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias federais de...

APolícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite desta terça-feira (29/04), um homem foragido da justiça. A prisão ocorreu após...

APolícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou nesta segunda-feira (14), dois carros roubados e adulterados. As abordagens ocorreram nas BRs...

Com a expectativa de aumento no fluxo de veículos durante o feriado prolongado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta...