Em fase de regulamentação – após a promulgação da Emenda Constitucional º 132/2023 – e em meio às discussões acerca de seu período de...

Pode o diferencial de alíquotas do ICMS , recolhido nas vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes, ser retirado da...

A Reforma Tributária brasileira, impulsionada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa um marco significativo na legislação fiscal...

A votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, voltada para o ajuste das aplicações financeiras, foi adiada após pedido de vista coletivo...

Acaba nesta terça-feira, 30 de setembro, o prazo regular para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) 2025. Até a...

Em inúmeros casos as legislações de ISS ou Imposto Sobre Serviços – de Qualquer Natureza (ISSQN) permitem a emissão de notas fiscais...

A Receita Federal já iniciou a preparação interna para adaptação à reforma do Imposto de Renda , atualmente em discussão no Congresso...

O Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica liberou a tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei...

A Reforma Tributária promoverá mudanças profundas no sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. Uma das alterações mais...

No último dia 23, a Receita Federal divulgou o Referencial do Programa de Cidadania Fiscal , formalizado pela Portaria Cogea nº 244, de...

O Plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024,...

A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de outubro para que as pessoas físicas e jurídicas...

A Receita Federal anunciou o início de mais uma edição da ação de conformidade voltada à regularização de divergências nas contribuições...

Em fase de regulamentação – após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 – e em meio às discussões acerca de seu período de...

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos...

A reforma tributária , considerada a principal transformação estrutural do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas, promete alterar...

A Receita Federal do Brasil publicou nesta sexta-feira (26) de setembro de 2025, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 23/09/2025,...

Em um cenário de alta carga tributária e constante alteração legislativa, a recuperação de créditos tributários deixou de ser apenas uma...

A reforma tributária trouxe mudanças relevantes na forma de tributação sobre imóveis destinados à venda ou locação. Atualmente, pessoas...

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), tributo federal cobrado anualmente de...