No último domingo, 5 de outubro, a Alfândega da Receita Federal em Guarulhos apreendeu, durante procedimento de controle aduaneiro, 112 kg de madeira com valor estimado em 5 mil dólares americanos. O material estava acondicionado nas bagagens de três cidadãos chineses que embarcavam com destino a Pequim, na China. A madeira apreendida é da espécie Dalbergia SP, popularmente conhecida como Jacarandá, cuja exportação exige a licença Cites – documento obrigatório para o comércio

Em janeiro/2023 foi iniciada na Receita Federal do Brasil a etapa de Conformidade da Operação Inflamável, a qual ofereceu a cerca de 6.300 revendedores de combustíveis, localizados em todo o território nacional, a oportunidade de regularizar o conteúdo de suas Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições para o PIS e para a Cofins (EFD-Contribuições), nas quais foram incluídos valores indevidos que aumentaram as bases de cálculo dos créditos de PIS e de Cofins. Em muitos

AReceita Federal iniciou uma nova fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves . A ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) que exploram a atividade rural e que efetuaram despesas de aquisição, operação ou manutenção de aeronaves não enquadradas como despesa da atividade rural para fins de IRPF. As despesas foram identificadas a partir do Livro-Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Os contribui

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou a extinção...

O relatório da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que prevê a tributação de produtos financeiros hoje isentos, bets e fintechs e restringe...

Nos últimos três anos, o e-commerce brasileiro viveu um boom. Segundo o MDIC, as vendas online de pequenos negócios cresceram 76%. Se...

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 98, em...

O Senado Federal adiou para a próxima terça-feira (30) a votação em plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que trata...

A Receita Federal emitiu nesta quarta-feira (24) uma nota com esclarecimentos sobre informações que têm circulado nas redes e em veículos...

A Receita Federal realizou nesta quarta-feira (24) uma live para tirar as dúvidas dos contribuintes sobre o fim da Declaração do Imposto...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.952/2019, que isenta do Imposto de...

O avanço da Reforma Tributária e os ajustes previstos nas leis fiscais têm movimentado o debate empresarial e contábil em todo o país....

A Reforma Tributária , que prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e do Imposto Seletivo (IS), afetará de forma...

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) inicia, na próxima segunda-feira (15), a primeira fase de dispensa da...

Nesta quarta-feira (10) o relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária , senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou...

A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Polícia Federal (PF), deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) a Operação Quimera...

O prazo para a entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) referente ao mês de julho de 2025 termina...

A fase de testes da reforma tributária do consumo, conduzida pela Receita Federal e pelo Serpro, já está em andamento e promete...

A Receita Federal oficializou, nesta terça-feira (9), a publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 12, de 8 de setembro de...

A tributação sobre lucros ou dividendos já existiu no Brasil até 1995, quando passou a ser isenta. Em troca dessa isenção, substituiu-se...