RFB participa do recém-publicado programa do MEC, Na Ponta do Lápis
- revistapublicacoes
- 6 de set.
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Ainiciativa foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria MEC nº 502, de 7 de julho de 2025, que institui o Programa Na Ponta do Lápis, articulado pelo Ministério da Educação com diversos atores para o fortalecimento da aprendizagem na educação básica, a saber:
1. Ministério da Previdência Social;
2. Banco Central do Brasil;
3. Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;
4. Caixa Econômica Federal;
5. Superintendência de Seguros Privados;
6. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
7. Comissão de Valores Mobiliários;
8. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime;
9. Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed.
Conforme disposto no artigo 1º da Portaria de criação, o programa visa promover ações destinadas à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica, e, tem como finalidade apoiar e fortalecer a implementação dos temas contemporâneos transversais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com ênfase na macroárea “Economia”.
Essa diretriz representa um avanço estratégico para a inserção da Educação Fiscal no currículo escolar, promovendo o letramento econômico, social e tributário de forma transversal e integrada à formação cidadã dos estudantes.
A Receita Federal do Brasil participa do comitê-gestor do programa, contribuindo com sua expertise e com as ações da Rede de Cidadania Fiscal para apoiar a implementação das diretrizes pedagógicas do Na Ponta do Lápis em articulação com estados, municípios e do distrito federal.
Cada ente federado poderá aderir ao programa de forma voluntária, mediante assinatura de termo pelo Chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante.
A institucionalização desse programa marca um importante passo para consolidar a Educação Fiscal como política pública nacional, fortalecendo o vínculo entre educação, cidadania e justiça fiscal.
A íntegra da Portaria pode ser acessada neste link.
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