Receita realizará evento de doação de cerca de R$ 11 milhões em mercadorias apreendidas na sede da Alfândega de Belo Horizonte/MG

AReceita Federal em Minas Gerais realizará na próxima terça-feira, dia 5 de agosto, um evento de destinação de mercadorias na sede da Delegacia da Alfândega de Belo Horizonte. As mercadorias são originadas da apreensão realizada no Terminal de Cargas do Aeroporto de Confins, em maio de 2024, que, além de 200 kg de haxixe, identificou mais de 39 toneladas de produtos de importados de maneira irregular.

No evento, serão doados aproximadamente 11 milhões de reais em produtos para órgãos públicos parceiros e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Trata-se de mais uma iniciativa compreendida no âmbito do Programa Receita Cidadã, que busca promover a destinação sustentável e a transformação social.

As seguintes entidades receberão doações:

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Belo Horizonte

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Itabira 

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tiradentes

• Escola Preparatória de Cadetes do Ar – EPCAR

• Exército Brasileiro – Comando da 4ª Região Militar

• Marinha do Brasil – Capitania Fluvial de Minas Gerais

• Parque de Material Aeronáutico – PAMA

• Polícia Federal – PF

• Polícia Rodoviária Federal – PRF

• Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG

• Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais

Entre os itens que serão doados, há produtos diversos como smartphones, notebooks, equipamentos de informática e vídeo, equipamentos médicos, drones e outros aparelhos eletrônicos.Apreensões

As apreensões de mercadorias estrangeiras no ano de 2024 em Minas Gerais somaram mais de 107 milhões de reais.

Lembramos que há dois tipos de entrada ilegal de mercadorias no país: contrabando, quando se trata de um produto cuja produção e comércio são proibidos, e descaminho, quando o produto é legal, mas não cumpriu o procedimento regular de importação. Para as duas situações, as mercadorias são apreendidas e estarão sujeitas a aplicação de pena de perdimento em favor da União.

Além disso, as operações de repressão e fiscalização da Receita Federal visam coibir a concorrência desleal com a indústria nacional e com os importadores regulares, a sonegação de impostos e a entrada de produtos no país que não atendam às diversas regulamentações para uso e consumo seguro pela sociedade.

Dessa forma, a Receita Federal ajuda a proteger a economia nacional, a saúde e a segurança dos cidadãos, além de promover a manutenção de empregos formais, a defesa dos interesses da sociedade e um melhor ambiente de negócios no Brasil. 

Destinações  

De 2020 a 2024, a Receita Federal realizou mais de 4 mil destinações de mercadorias apreendidas para apoiar projetos de Organizações da Sociedade Civil em todo o país. As mercadorias apreendidas, após os trâmites processuais regulares, são destinadas conforme legislação em vigor. Um dos destinos possíveis é a doação para incorporação ao patrimônio de outros órgãos públicos e, também, a doação para instituições sociais sem finalidades lucrativas, potencializando os trabalhos realizados por tais instituições e beneficiando diretamente a sociedade.

Sobre o evento

• Data: 05/08/2025 (terça-feira)

• Local: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte – Gabinete Externo – Próximo ao Terminal de Cargas, Portão 2, km 76 (rua vicinal à LMG 800 )

    Utilizar o seguinte link de localização: https://maps.app.goo.gl/1atqsnKQqePm8zET8

• Horário: Credenciamento às 10h | Solenidade 10h30

Pré-cadastramento da imprensa 

Para a presença da imprensa, será preciso o envio dos dados abaixo até, 2ª feira, 4 de agosto, às 12h para o email assessoriadecomunicacaosrrf06@rfb.gov.br

Dados a serem informados:

• Nome completo

• Empresa que representa

• Documento de identificação que será apresentado na portaria

• Nome e placa do veículo 

Relembre a apreensão  

No dia 29 de maio de 2024, a equipe de fiscalização aduaneira e cão farejador da Alfândega da Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, realizou a maior apreensão de haxixe transportado em carga do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte em Confins/MG. Foram encontrados, aproximadamente, 200 kg da droga, que estavam ocultos em caixas metálicas, misturadas a outras mercadorias de origem estrangeira.

O destino final da carga era uma empresa importadora sediada em Juiz de Fora.

Ao todo, foram apreendidas 39 toneladas de produtos estrangeiros que não realizaram o procedimento de importação regular. A carga, entre mercadorias e a droga, foi avaliada em aproximadamente R$ 50 milhões.