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REVISTA  ONA FISCO           -  ANO 2025   -                         EDIÇÃO 01

Receita Federal, Polícia Federal e Procon deflagram Operação Fidúcia II em Uberlândia

  • revistapublicacoes
  • 15 de set.
  • 6 min de leitura

Na última segunda-feira (11), a Receita Federal, em uma ação conjunta com a Polícia Federal e com o Procon Municipal de Uberlândia, realizou a Operação Fidúcia II, para combater a comercialização irregular de produtos, a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro em estabelecimentos comerciais da cidade. Foram apreendidas oito toneladas de mercadorias que representam um valor de cerca de R$ 1,5 milhão.

A ação conjunta representa uma evolução da bem-sucedida Operação Fidúcia I, realizada em julho de 2025, ampliando o escopo investigativo para desarticular redes criminosas mais complexas que operam no setor de vestuários e acessórios. Dessa vez, a operação teve como alvos duas lojas localizadas nos bairros Centro e Lídice, que apresentavam indícios de comercialização de mercadorias sem documentação fiscal e com marcas falsificadas. Durante a fiscalização, constatou-se que ambas as empresas não possuíam registros de entrada de mercadorias, o que reforça as suspeitas.

Na fase investigativa, foram identificadas evidências de operação coordenada entre múltiplas empresas, incluindo: empresas constituídas recentemente com expansão geográfica sistemática de São Paulo para Minas Gerais; possíveis conees com organizações criminosas que operam na região do Brás, em São Paulo; empresas com capital social inadequado para as operações comerciais alegadas; discrepâncias entre a estrutura declarada e a capacidade operacional demonstrada e indícios de utilização de múltiplas pessoas jurídicas para fragmentação de operações.

Segundo dados obtidos pela Receita Federal, os investigados movimentaram mais de R$ 7 milhões no último ano e não declararam qualquer rendimento no mesmo período. A incompatibilidade entre os valores movimentados e a ausência de declarações reforça os indícios de ocultação de patrimônio e evasão fiscal.

As atividades investigadas causam diversos prejuízos à economia, como ausência da tributação devida, concorrência desleal com estabelecimentos legítimos, lesão aos consumidores por meio de produtos de qualidade inferior e facilitação de lavagem de dinheiro para outras atividades criminosas.

O nome da Operação Fidúcia, palavra que significa confiaa, reflete o objetivo de restaurar a confiaa na legalidade, na autenticidade de produtos vendidos no comércio e no cumprimento das obrigações fiscais.

Após a conclusão dos procedimentos administrativos, como a lavratura do auto de infração e a intimação dos responsáveis, os produtos serão declarados perdidos em favor da União. Em seguida, será realizada a descaracterização dos itens contrafeitos, com a retirada das marcas, para posterior doação a entidades beneficentes previamente cadastradas.

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Procon Municipal de Uberlândia reafirmam seu compromisso com o combate à pirataria, à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, protegendo a economia formal e os direitos dos consumidores. A operação demonstra que a cooperação interinstitucional e o uso de técnicas modernas de investigação são fundamentais para enfrentar as crescentes ameaças do crime organizado que utiliza o comércio aparentemente legítimo como fachada para atividades ilícitas.

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