Operação Estágio IV – Desvios de recursos do Fundo Estadual de Saúde de Alagoas, organização criminosa e lavagem de capitais
- 15 de jan.
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AReceita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta terça-feira (16/12) a operação ESTÁGIO IV, que tem por objetivo desmantelar grupo econômico investigado pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de capitais.
A investigação foi conduzida pelas autoridades competentes, com colaboração da Receita Federal, que, após analisar dados financeiros e informações fiscais das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, apontou indícios de movimentações financeiras atípicas, suspeitas de enriquecimento ilícito e a existência de bens em nome de interpostas pessoas (laranjas).
As investigações apontaram que a organização criminosa seria responsável pelo desvio contumaz de recursos do Fundo Estadual de Saúde de Alagoas, relacionados ao programa Mais Saúde/Especialidades, que visa o fortalecimento e a melhoria do acesso e da qualidade da assistência à saúde no âmbito do SUS, com posterior movimentação de valores ilícitos e ocultação patrimonial, atuando com estabilidade e permanência desde o credenciamento de um centro de especialidade em serviços ambulatoriais, junto à Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas, em julho de 2023.
Entre setembro/2023 e abril/2024, o centro ambulatorial em questão teria recebido mais de R$ 4,3 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Saúde, com a possível participação de servidores públicos estaduais, lotados na Secretaria de Saúde de Alagoas, nos ilícitos investigados.
Estão sendo cumpridos 38 Mandados de Busca e Apreensão (MBA) nos estados de Alagoas e no Distrito Federal. A Receita Federal participa do cumprimento de 6 MBA com 12 auditores-fiscais e analistas-tributários.
Os responsáveis poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de capitais.
A Receita Federal dará prosseguimento às investigações a partir da análise do material arrecadado na Operação.
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