Em uma operação de rotina de combate ao tráfico de drogas, a Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, por meio da Equipe K9, apreendeu na última segunda-feira (13), em uma transportadora do município de Jaboatão dos Guararapes/PE, cerca de R$ 3,4 milhões em cocaína e pasta base para fabricação da droga. Durante a fiscalização, que contou com a participação do cão de faro da Equipe K9 da Receita, foram localizados, aproximadamente, 14 k

AReceita Federal concluiu o recebimento das declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 em 30 de setembro de 2025. Ao todo foram recepcionadas 5.995.056 declarações dentro do prazo, um aumento de mais de 110 mil em relação ao ano anterior. Balanço  Uma das grandes novidades deste ano foi a possibilidade de preencher a DITR por meio do serviço digital  "Minhas Declarações do ITR" , disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. Essa nova solu

AReceita Federal do Brasil informa a disponibilização, a partir desta terça-feira (14/10/2025), da versão 7.1 do Programa Gerador de Declaração do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento e Reembolso e Declaração de Compensação (PGD PER/DCOMP), que anteriormente estava previsto para o dia 18/10. A nova versão traz ajuste específico no Pedido de Ressarcimento do Reintegra, viabilizando o cálculo do crédito no âmbito do Programa Acredita Exportação, instituído pela Lei C

AReceita Federal em ação conjunta com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, deflagrou uma operação na sexta-feira (10) que resultou na apreensão de mais de uma tonelada de maconha no município de Parnamirim. A operação foi executada ao longo de todo dia e dividida em duas etapas. Na primeira fase, foram apreendidos pela manhã mais de 500 quilos de maconha em uma transportadora localizada no bairro de Monte Castelo. Já durante à tarde, aproximadamente 500 quilos de entorpece

ASuperintendência da 7ª Região Fiscal do Rio de Janeiro, por meio do Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 7, de 17 de setembro de 2025, alfandegou a instalação flutuante de armazenamento e regaseificação de gás natural (FSRU) Karmol Asia, operada pela Karpowership Brasil Energia Ltda (KPS), contribuindo para o Porto de Itaguaí atingir um novo marco em sua trajetória de desenvolvimento logístico e energético. Com isso, a Alfândega do Porto de Itaguaí (ALF/IGI) passa a contar c

Na quinta-feira, dia 9 de outubro, a 8ª Região Fiscal participou de reunião na Secretaria da Educação do estado de São Paulo para assinatura de 15 Atos de Destinação de Mercadorias (ADMs). Foram destinados à Instituição, na forma de incorporação, 33.213  smartphones  avaliados em mais de R$ 30 milhões.  O encontro contou com a presença de Vinícius Mendonça Neiva, secretário-executivo da Secretaria da Educação. A Receita Federal foi representada pelo superintendente-adjunto da

AReceita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2283/2025, que regulamenta o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios, suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais. A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal. O novo parcelamento traz condições inéditas e mais vantajosas para a regul

Na manhã desta quinta-feira, 9 de outubro, desembarcou no Brasil, pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, a primeira remessa do antídoto fomepizol, utilizado no tratamento de pacientes intoxicados por ingestão de metanol. O medicamento age bloqueando a metabolização da substância tóxica, impedindo a formação de compostos altamente nocivos ao organismo. Quando administrado precocemente, pode evitar lesões visuais e neurológicas, além da falência de órgãos. Composta por 2.50

Em uma iniciativa que alia responsabilidade social e sustentabilidade, a Alfândega do Porto de Itaguaí (ALF/IGI) realizou, na última sexta-feira (3), a doação de cerca de R$ 6 milhões em mercadorias apreendidas à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. A ação integra o Programa “Receita Cidadã”, da Receita Federal, que promove a destinação social de bens apreendidos em operações fiscais. Entre os itens doados, destaca-se um grande volume de lâmpadas, que serão distri

AReceita Federal iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2025) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas. As cartas estão sendo enviadas em lotes semanais, até o dia 18 de outubro. Trata-se do Projeto Cartas 2025, ação institucional anual que incentiva a conformidade tributária. Par

Autilização da plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em rápida expansão entre os municípios brasileiros. Implantada em julho de 2022, a solução registrou mais de 1.700 novas adesões apenas nos meses de agosto e setembro de 2025, alcançando a marca de 3.413 municípios integrados, nos quais residem mais de 80% da população do país. Adesões Municipais Desde 1º de outubro de 2025, as capitais Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR) passar

AReceita Federal amplia, a partir de 6 de outubro, a consulta ao Programa Receita Sintonia, permitindo que 666 mil empresas classificadas com grau “C” verifiquem sua posição no programa. A nova liberação se soma às classificações anteriores — “A+”, “A” e “B” — já disponíveis desde agosto. Com isso, o total de empresas com classificação acessível no Sintonia chega a 2.334.430. O detalhamento atualizado por grau de conformidade é o seguinte: 320.856 empresas com grau “A+” (conf

AReceita Federal realiza nesta quarta-feira, 8 de outubro, a Operação “Toy 2”. A ação ocorre em um estabelecimento localizado na região central de São Paulo, onde são comercializados brinquedos falsificados de origem estrangeira. Estima-se a apreensão de seis toneladas de mercadorias, com valor total de R$ 2 milhões. A prática identificada lesa os comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam na legalidade, subtrai empregos legítimos e sonega tributos, que dei

No último domingo, 5 de outubro, a Alfândega da Receita Federal em Guarulhos apreendeu, durante procedimento de controle aduaneiro, 112 kg de madeira com valor estimado em 5 mil dólares americanos. O material estava acondicionado nas bagagens de três cidadãos chineses que embarcavam com destino a Pequim, na China. A madeira apreendida é da espécie Dalbergia SP, popularmente conhecida como Jacarandá, cuja exportação exige a licença Cites – documento obrigatório para o comércio

Em janeiro/2023 foi iniciada na Receita Federal do Brasil a etapa de Conformidade da Operação Inflamável, a qual ofereceu a cerca de 6.300 revendedores de combustíveis, localizados em todo o território nacional, a oportunidade de regularizar o conteúdo de suas Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições para o PIS e para a Cofins (EFD-Contribuições), nas quais foram incluídos valores indevidos que aumentaram as bases de cálculo dos créditos de PIS e de Cofins. Em muitos

AReceita Federal iniciou uma nova fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves . A ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) que exploram a atividade rural e que efetuaram despesas de aquisição, operação ou manutenção de aeronaves não enquadradas como despesa da atividade rural para fins de IRPF. As despesas foram identificadas a partir do Livro-Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Os contribui

Em fase de regulamentação – após a promulgação da Emenda Constitucional º 132/2023 – e em meio às discussões acerca de seu período de...

Pode o diferencial de alíquotas do ICMS , recolhido nas vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes, ser retirado da...

A Reforma Tributária brasileira, impulsionada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa um marco significativo na legislação fiscal...

A votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, voltada para o ajuste das aplicações financeiras, foi adiada após pedido de vista coletivo...