AReceita Federal editou a IN RFB nº 2301/2025 , que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial - Rearp Regularização de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. O Rearp Regularização é um regime que permite a regularização de bens ou direitos que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. A Instrução Normativa define os ativos que são passíveis de

Na manhã desta segunda-feira, 29/12, a Receita Federal, em operação conjunta com a Polícia Federal, interceptou um carregamento de 289 kg de cocaína em um contêiner com destino ao porto de Hamburgo, na Alemanha. A droga, acondicionada em bolsas, foi localizada no interior de um contêiner carregado com peças para motores como resultado de ações de rotina realizadas pela Receita Federal no complexo portuário santista. Busca Aduaneira A Busca Aduaneira é um procedimento de fisca

AReceita Federal do Brasil, em atuação integrada com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/PCRN), desarticulou mais uma rota interestadual de tráfico de drogas no País. A ação ocorreu na madrugada do último sábado (27 de dezembro), no Distrito Industrial de Emaús, em Parnamirim, e resultou na apreensão de mais de 111 quilos de cocaína, avaliados em mais de R$ 150 milhões. O desdobramento da operação ocorreu por volta

Na madrugada de sábado (27/12), durante abordagem de rotina na Ponte Internacional da Amizade, servidores da Receita Federal, com apoio da Força Nacional e da Polícia Federal, fiscalizaram uma van de placa paraguaia conduzida por um cidadão paraguaio. Durante a inspeção, foi constatada a presença de substância análoga à maconha sob o capô e também na lateral do veículo. No momento da abordagem, o motorista evadiu-se sentido ao Paraguai, mas acabou detido em seguida. Ao todo,

Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo. No entanto, cabe esclarecer que: 1 - A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual; 2 - Não existe nenhuma tributação de

AReceita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no endereço consumo.tributos.gov.br , o Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é a plataforma criada para permitir que contribuintes, profissionais e desenvolvedores testem e se adaptem gradualmente às novas regras da Reforma Tributária do Consumo, sem geração de obrigações financeiras efetivas. Desde julho de 2025, 410 empresas participam do Piloto da Reforma T

AReceita Federal lança o Programa Aproxima, mais uma iniciativa inovadora que marca verdadeira transformação na forma como o órgão vem se relacionando com a sociedade. O objetivo é simples: antecipar-se aos problemas dos contribuintes antes que estes comprometam sua conformidade tributária. É uma nova forma de atendimento, mais próxima e colaborativa.A participação das empresas no Aproxime é opcional, a convite das Superintendências Regionais da Receita Federal, que estabelec

AReceita Federal inicia neste mês de dezembro nova edição da Operação Falso Simples, referente ao ano-calendário 2022. Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 22.077 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 1,3 bilhão. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, visando orientar a autorregularização das divergências id

AReceita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 2298, de 16 de dezembro de 2025, atualizando a IN RFB nº 1680, de 28 de dezembro de 2016, para alinhar a legislação brasileira à versão mais recente do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS), aprovado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As novas disposições entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026, com os primeiros intercâmbios de informações baseados na versão atual

AReceita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025 , que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização – Rearp Atualização, de que tratam os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. O Rearp Atualização é um regime que permite a pessoas físicas e jurídicas atualizar o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita até 31 de dezembro de 2024, localizados no

AReceita Federal publicou a Instrução Normativa RFB Nº 2.300, de 23 de dezembro de 2025 , que aprimora o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios (PEM), incluídas suas autarquias e fundações. A medida decorre de amplo diálogo institucional com os municípios e suas associações representativas, no qual se identificou a necessidade de adequar a sistemática de retenção da receita corrente líquida à capacidade de pagamento dos entes federativos, em alinha

AReceita Federal do Brasil (RFB) aderiu à edição 2025 da tradicional campanha Papai Noel dos Correios, uma das maiores ações de solidariedade do país, que há 36 anos mobiliza empregados da empresa e a sociedade para realizar os sonhos de crianças em situação de vulnerabilidade social. Neste ano, a participação da Receita Federal ocorreu por meio da destinação de milhares de itens, a exemplo de brinquedos, jogos, mochilas, bolas, material escolar, entre outros. Esses bens, ori

AReceita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicaram, nesta terça-feira (23/12), o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, disciplinando as obrigações acessórias relativas ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que vigorarão em 2026, ano inicial da Reforma Tributária do consumo. O Ato estabelece um período para que os contribuintes possam adaptar-se aos novos documentos fiscais recepcionados ou instituídos pelos regulamentos, sem recolhimento

Na manhã de sábado (20), durante fiscalização de rotina, servidores da Receita Federal localizaram uma grande quantidade de substância análoga à maconha em uma van, com placas do Paraguai, que transitava pela Ponte Internacional da Amizade. Identificou-se um forte cheiro de substância análoga à maconha no interior do veículo, levando à suspeita de fundo falso. No momento em que a equipe intensificou a inspeção, o motorista, de nacionalidade paraguaia, evadiu-se em direção ao

AReceita Federal do Brasil (RFB) esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida nos contratos de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel observará regras distintas, de acordo com a finalidade do contrato. Contratos com finalidade não residencial Nesses casos, a legislação prevê duas formas alternativas para exercício da opção: Registro em cartório: Caso o contribuinte op

Com o propósito de debater a inserção da cidadania fiscal no currículo escolar, a Receita Federal promoveu na última quinta-feira, 18 de dezembro, o I Encontro Interinstitucional entre a Receita Federal e a Educação de Alagoas. O evento, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), em Maceió/AL, reuniu professores, gestores da educação, membros da sociedade civil e autoridades para discutir como a temática da cidadania fiscal pode ser aplicada n

AReceita Federal e a Polícia Federal em operação rotineira no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, apreendeu, de forma conjunta, no dia 17 de dezembro, cerca de 212,5 quilos de cloridrato de cocaína que estavam ocultos em tampos de mesa de madeira com resina, seguiriam com destino a Portugal. A carga em que os entorpecentes foram escondidos chegaram em caixotes de madeira através de um caminhão no terminal de cargas do Aeroporto do Recife (Teca). Em primeiro mom

Anova Ponte da Integração Brasil-Paraguai, aberta na última sexta-feira (19/12), representa um novo marco na fronteira em Foz do Iguaçu. A Receita Federal, com planejamento antecipado, reforço tempestivo de pessoal, incorporação de novas tecnologias e ampliação da capacidade operacional, garante que o controle aduaneiro seja realizado com segurança, eficiência e organização desde sua liberação para o tráfego. A infraestrutura operacional da aduana brasileira na Ponte da Integ

Ochefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta segunda-feira (22/12) a arrecadação federal de novembro e o resultado acumulado de todo o ano de 2025. A entrevista coletiva será realizada na sala 719 do edifício sede do Ministério da Fazenda (Bloco P da Esplanada dos Ministérios), a partir das 11h, com transmissão

AReceita Federal e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizaram, terça-feira, 16 de dezembro, a primeira apreensão, no estado, de refis para cigarros eletrônicos contendo alta concentração de THC (Tetrahidrocanabinol), principal substância psicoativa da maconha. A ação foi realizada em Natal, e culminou na apreensão de 100 cartuchos de vape com concentrações de até 88% de THC, índice considerado extremamente elevado e capaz de potencializar de forma significativa os efei