AReceita Federal do Brasil (RFB), em ação conjunta com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), a Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz/CE), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Ceará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), a Polícia Civil (PCCE) e Polícia Miltar (PMCE), deflagrou nesta quarta-feira (22/10) a operação DOSE LIMPA, que

AReceita Federal deu continuidade, em setembro, à Operação Limpa Trilhos, que dá celeridade à análise dos pedidos de restituição/declarações de compensação de créditos decorrentes de Pagamento Indevido ou a Maior. Com a operação, cerca de 25 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação, que totalizam mais de R$ 1,1 bilhão, foram analisados, permitindo seguir para o pagamento das restituições, descontadas as compensações. A data provável para o pagamento das restit

Apartir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições de declarações 2025 transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.O crédito bancário das 248.894 restituições será realizado ao longo do dia 31 de outubro, no valor total de R$ 602.957.179,71. Desse total, R$ 349.309

AReceita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). Sobre o assunto, o órgão presta os seguintes esclarecimentos:1. A Receita Federal não rastreia brasileiros devido à mudança de domicílio. O procedimento é de orientação e informação.2. Não há nenhuma mudança de procedimento para 2

AReceita Federal deflagrou na última segunda-feira (20) a Operação Fronteira RFB, a maior iniciativa de vigilância e repressão em pontos de fronteira terrestres, marítimos e aéreos que são utilizados em rotas de contrabando, descaminho e outros ilícitos como tráfico de drogas, armas, fauna e flora. Além da Receita Federal, participam da operação diversas instituições de segurança pública, fiscalização e defesa, como o Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Polícia Federal, P

AReceita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025. Essa é a oportunidade para regularizar seus débitos tributários com condições especiais, com descontos e prazos facilitados para quem possui débitos em discussão administrativa. Não deixe para a última hora! EDITAIS COM ADESÃO ATÉ 31/10 🔹 Edital de Transação RFB nº 4/2025 – Contencioso de pequeno valor Voltado para pessoas físicas,...

AReceita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua capacidade analítica. A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal. Os créditos ativos representam valores que a União tem a receber de contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — decorrentes de tributos declara

Osubsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Brito da Justa Neves, representou a Receita Federal nas reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, participando do Workshop dedicado à temática GovTech. Juliano Brito foi destaque como palestrante no painel Transforming the Business of Revenue Administration , em que levou a experiência brasileira em transformação digital na administração tributária, e apresentou os avanços tecnológicos ado

AReceita Federal apreendeu, na manhã desta segunda-feira (20), uma aeronave carregada com 571 smartphones de origem estrangeira, avaliados em mais de R$ 3 milhões, no Aeroporto Costa Esmeralda, em Porto Belo (SC). O piloto e um ajudante foram presos em flagrante pelo crime de descaminho. A ação ocorreu por volta das 9h, durante uma operação de inteligência das Equipes de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal. O avião monomotor modelo RV-10, procedente da re

Ogoverno brasileiro formalizou sua adesão à Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas aos Tratados Tributários Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, também conhecida como Instrumento Multilateral (Multilateral Instrument – MLI). Com essa iniciativa, o Brasil se junta a outros 105 países que já aderiram ao MLI. A cerimônia de assinatura foi realizada hoje, 20 de outubro, em Paris, com a participação do Delegado do Br

Mato Grosso do Sul passa a contar com dois dos três Pontos de Atendimento Virtual (PAVs) indígenas instalados no Brasil. O terceiro posto foi inaugurado na quinta-feira (16), na Aldeia Tey-Kuê (Morada Antiga), em Caarapó, a 270 quilômetros de Campo Grande. Os outros dois pontos exclusivos para essas comunidades funcionam na Aldeia Amambai-Guapoy, em Amambai, e na comunidade Waimiri-Atroari, em Roraima. A cerimônia contou com a presença do delegado da Receita Federal em Campo

AReceita Federal, em colaboração com a Polícia Federal e a Força Nacional, realizou uma apreensão incomum na noite desse sábado (18) na Ponte Internacional da Amizade, principal ligação entre Foz do Iguaçu/Brasil e Ciudad del Este/Paraguai. Durante fiscalização de rotina, servidores que atuavam no local encontraram dez lagartixas-de-crista, 12 jacarés, uma cobra sucuri e uma cobra píton com um passageiro de um táxi, com placas do Paraguai. Todos os animais estavam vivos e era

Decreto 12.665, publicado em 13 de outubro de 2025, unificou alíquotas de produtos descartáveis, reduzindo as aplicáveis aos de papel e cartão, acabando com a vantagem para os de plástico, sem qualquer aumento na arrecadação O governo federal corrigiu uma distorção, em que canudos, copos, pratos e talheres de papel ou cartão eram mais pesadamente tributados que os descartáveis de plástico. Por exemplo, o imposto (IPI) sobre canudos de papel era de 9,75%, enquanto sobre os can

AReceita Federal do Brasil promoverá, nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, o III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília (DF). O encontro reunirá auditores-fiscais, autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para debater os principais desafios e inovações no campo do Direito Tributário e Aduaneiro. Com o tema “Sustentabilidade, Cooperação, Cidadania e Inovação

AReceita Federal em operação conjunta com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, deflagrou nesta semana a “Operação Rastro Químico”, voltada ao combate ao tráfico de drogas no estado. A ação resultou na apreensão de mais de 30 quilos de entorpecentes, entre crack e cocaína. A primeira apreensão ocorreu na segunda-feira (13), quando foram interceptados 16 quilos de crack em uma transportadora. A carga foi confiscada e pelo menos dois suspeitos foram identificados pela Polícia

ASuperintendência da Receita Federal na 10ª Região Fiscal (RS) esteve presente, nessa quinta-feira (16), representada pelo superintendente adjunto Alexandre Rampelotto, no Ato de doação de roupas descaracterizadas por apenados das penitenciárias moduladas estaduais de Osório(RS) , Charqueadas(RS) e da estadual de Arroio dos Ratos(RS) . A Receita Federal repassou para a Polícia Penal em agosto, mais de 9 mil peças de roupas apreendidas durante operações de combate ao contraban

AReceita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284 , de 14 de outubro de 2025, que moderniza procedimentos e amplia as possibilidades de parcelamento de débitos, reforçando o compromisso da Instituição com a simplificação, a digitalização e a conformidade tributária. A nova norma permite que órgãos e entidades do Poder Público realizem o parcelamento de débitos confessados em DCTFWeb e GFIP diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CA

AReceita Federal destinou mais de um milhão de reais em mercadorias ao Hospital São Julião, reafirmando seu compromisso com a cidadania fiscal e a melhoria da saúde pública.  As doações foram realizadas pela Delegacia da Receita Federal em Campo Grande/MS e pela Alfândega da Receita Federal em Ponta Porã/MS.  As mercadorias estão sendo vendidas no Bazar São Julião 2025, e os recursos arrecadados serão revertidos em favor do hospital, contribuindo para a manutenção e ampliação

Otema é recorrente em épocas de grandes competições esportivas, que tendem a gerar discussões em redes sociais: tributação de prêmios e rendimentos auferidos por atletas. Não compete à Receita Federal decidir quem será ou não tributado, isso é previsto por leis aprovadas pelo Congresso Nacional. As leis tributárias tratam os atletas da mesma forma que os demais brasileiros: professores, médicos, motoristas, jornalistas pagam imposto de renda conforme a tabela progressiva (que

Em operação de rotina realizada em rodovias da Região Metropolitana do Recife, a Receita Federal, por meio da equipe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho, abordou na terça-feira (14) três caminhões que transportavam mercadorias irregulares. Com indícios de serem fruto dos crimes de contrabando e descaminho, os veículos e as cargas foram identificados a partir do trabalho de fiscalização e inteligência da Receita Federal. Avaliadas em aproximadament