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REVISTA ONA FISCO - ANO 2025 - EDIÇÃO 01
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Relatório da reforma tributária altera regras do ITCMD ampliando hipóteses de imunidade e não incidência
Nesta quarta-feira (10) o relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária , senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou...
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Receita Federal deflagra Operação Quimera Fiscal contra fraudes tributárias
A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Polícia Federal (PF), deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) a Operação Quimera...
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Prazo para entrega da EFD-Contribuições de julho termina nesta sexta-feira (12)
O prazo para a entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) referente ao mês de julho de 2025 termina...
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Fase de testes da reforma tributária inicia nova era do compliance fiscal e demanda preparo imediato de profissionais
A fase de testes da reforma tributária do consumo, conduzida pela Receita Federal e pelo Serpro, já está em andamento e promete...
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Receita Federal oficializa Manual da e-Financeira 1.2
A Receita Federal oficializou, nesta terça-feira (9), a publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 12, de 8 de setembro de...
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A reforma tributária do Imposto de Renda
A tributação sobre lucros ou dividendos já existiu no Brasil até 1995, quando passou a ser isenta. Em troca dessa isenção, substituiu-se...
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Refis IPVA Bahia 2025: até 95% de desconto e parcelamento para débitos de veículos
Os proprietários de veículos com débitos de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores ( IPVA ) na Bahia podem aproveitar o Refis...
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Como emitir nota fiscal MEI e evitar erros no processo
A obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para Microempreendedor Individual ( MEI ) alterou o cenário para milhões...
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Receita Federal emite nota sobre tributação de imóveis com a Reforma Tributária
A Receita Federal informou, nesta terça-feira (9), que não procedem informações sobre um suposto aumento de tributação nas locações e...
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Acordo Paulista: governo de SP propõe parcelamentos de 120 vezes e descontos de até 75% sobre juros e multas de créditos irrecuperáveis
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou nesta segunda-feira (8) a quarta fase do Acordo Paulista, programa de...
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Receita Federal notifica contribuintes após identificar mais de 100 mil pedidos de restituição de créditos não reconhecidos
A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (10) a intensificação de ações contra créditos indevidos após identificar mais de 100 mil...
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STJ afasta prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal
Segundo o portal JOTA , a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar a aplicação da prescrição...
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Haddad vai ao Congresso explicar MP sobre tributação de fundos e bitcoins
Segundo a CNN Brasil , o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta terça-feira (12) de audiência na comissão mista que...
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Relatório do segundo PL da reforma tributária está previsto para o fim de agosto
Segundo o portal JOTA, o relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), senador Eduardo Braga (MDB-AM),...
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