Em fase de regulamentação – após a promulgação da Emenda Constitucional º 132/2023 – e em meio às discussões acerca de seu período de...

Pode o diferencial de alíquotas do ICMS , recolhido nas vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes, ser retirado da...

A Reforma Tributária brasileira, impulsionada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa um marco significativo na legislação fiscal...

A votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, voltada para o ajuste das aplicações financeiras, foi adiada após pedido de vista coletivo...

Acaba nesta terça-feira, 30 de setembro, o prazo regular para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) 2025. Até a...

Em inúmeros casos as legislações de ISS ou Imposto Sobre Serviços – de Qualquer Natureza (ISSQN) permitem a emissão de notas fiscais...

A Receita Federal já iniciou a preparação interna para adaptação à reforma do Imposto de Renda , atualmente em discussão no Congresso...

O Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica liberou a tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei...

A Reforma Tributária promoverá mudanças profundas no sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. Uma das alterações mais...

No último dia 23, a Receita Federal divulgou o Referencial do Programa de Cidadania Fiscal , formalizado pela Portaria Cogea nº 244, de...

O Plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024,...

A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de outubro para que as pessoas físicas e jurídicas...

A Receita Federal anunciou o início de mais uma edição da ação de conformidade voltada à regularização de divergências nas contribuições...

Em fase de regulamentação – após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 – e em meio às discussões acerca de seu período de...

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos...

A reforma tributária , considerada a principal transformação estrutural do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas, promete alterar...

A Receita Federal do Brasil publicou nesta sexta-feira (26) de setembro de 2025, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 23/09/2025,...

Em um cenário de alta carga tributária e constante alteração legislativa, a recuperação de créditos tributários deixou de ser apenas uma...

A reforma tributária trouxe mudanças relevantes na forma de tributação sobre imóveis destinados à venda ou locação. Atualmente, pessoas...

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), tributo federal cobrado anualmente de...

O Fisco disponibilizou neste sábado (27), a tabela que servirá de apoio para a tributação do Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS ) e da...

Entrou em vigor neste domingo (28), um novo conjunto de evoluções na plataforma nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e),...

Os benefícios fiscais representam instrumentos do poder público que permitem a redução da carga tributária para pessoas jurídicas. Eles...

A Reforma Tributária não foi apenas a pauta legislativa mais relevante de 2024, mas também aquela que mobilizou recordes de participação...

A temporada do Imposto de Renda (IR) costuma gerar expectativa para milhões de brasileiros. E, para quem consultou o site da Receita...

Equipe de servidores da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR apreendeu grande quantidade de aparelhos celulares...

AReceita Federal realizou, na manhã desta terça-feira (22), uma cerimônia de entrega de mercadorias à Pastoral da Pessoa Idosa (PPI), no...

ADelegacia da Receita Federal em Ponta Grossa/PR, nesta quinta-feira, 24 de julho, fez a doação de aproximadamente R$ 790 mil em...

AReceita Federal do Brasil convida a sociedade para participar de uma transmissão ao vivo que apresentará o novo Módulo de Administração...

Ochefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão...

Nessa terça-feira (22), por volta das 12 horas, servidores da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, em conjunto com a Polícia...

AUniversidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), desenvolveu um projeto inovador que transforma...

Neste dia 22 de julho, a Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto do Recife reteve, com passageiro em voo doméstico com destino à...

Apartir das 10 horas desta quinta-feira (24), o terceiro lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote...

OReceita Atende é a ferramenta para o atendimento dos participantes do Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo - CBS.  A expectativa...

AReceita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025 , que estabelece as regras para a entrega da Declaração do Imposto...

Em mais uma operação de combate ao tráfico de drogas, a Receita Federal apreendeu, na última terça-feira (15), no Centro de Tratamento de...

Na madrugada desta terça-feira (22), uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da...

Operação realizada dia 17/07 pelo Grupo Regional de Vigilância e Repressão (GRVR) da RFB em Mato Grosso do Sul foi resultado do trabalho...

No dia 16 de julho, a Equipe de Vigilância e Repressão da Receita Federal em Presidente Prudente (EVR) identificou um veículo suspeito de...